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1 de Dezembro de 2021

A desmoralizada "justiça moralizada" do STF

O fim da Presunção de Inocência e a destruição da hermenêutica constitucional

Diego Rocha, Advogado
Publicado por Diego Rocha
há 5 anos

A desmoralizada justia moralizada do STF

Ao ler o seu voto no dia de hoje, o Ministro do STF Luis Roberto Barroso, disse que: “Uma justiça desmoralizada não serve ao Judiciário, à sociedade, aos réus e tampouco aos advogados”.

Tais palavras, foram ditas durante o voto em que se manifestou favoravelmente à prisão do condenado em segunda instância sem trânsito em julgado.

O que entende o STF por "justiça moralizada"? É a justiça que infringe claramente o princípio da presunção de inocência prevista no texto constitucional? Uma "justiça moralizada", é uma justiça que reiteradamente afronta a Constituição? Porque é isso o que vem ocorrendo nessa Corte Suprema, há anos!

Não é que alguém em sã consciência queira que uma pessoa seja condenada a prisão pelo juiz monocrático e depois por um colegiado e permaneça solto, entrando com recursos protelatórios, às vezes por décadas. Não. Não é isso. Porém, se os excelentíssimos ministros quiserem que a Constituição realmente mude, então deixem o STF, se candidatem, virem Congressistas e, então, criem uma PEC para alterar a Constituição. Reformem a ritualística Penal, no sentido de limitar a quantidade de recursos e acabar com os protelatórios.

Assim como fizeram no dia de hoje, causando repúdio de grande parte da advocacia, principalmente criminalista, da mesmíssima forma, porém, com outro viés, fizeram há alguns anos, quando interpretaram o art. 226 da Constituição, que diz com todas as letras "homem e mulher", entenderam eles que isso tem o mesmo sentido que "homem e homem" ou "mulher e mulher".

Quando aceitamos uma abominação jurídica, como desculpa, sob o belíssimo e necessário argumento de dignidade humana, acabamos por dar azo a interpretações tão estapafúrdias quanto, mas que por se tratar de assunto diverso, pode nos deixar mais perplexos que o outro caso.

Quer agrade, quer desagrade, a Constituição, tem que ser corretamente interpretada, sem deturpação do seu texto para agradar, seja a grupos minoritários, seja atender os anseios da imprensa e a sede de vingança e legítima sensação de impunidade da sociedade.

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